O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar recurso da Defensoria Pública da União (DPU) e manter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A pena fixada pela Primeira Turma é de 4 anos e 2 meses de prisão.
O recurso é analisado no plenário virtual do STF, com julgamento previsto até 18 de setembro. Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma em 16 de junho.
A defesa pediu a rejeição da acusação e a redução da pena. Entre os argumentos, sustentou que declarações e críticas feitas por Eduardo ao Judiciário estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Também alegou que o uso de vídeos do ex-deputado como prova deveria ser considerado “confissão espontânea”, o que poderia reduzir a pena.
Moraes, relator do caso, afirmou que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Segundo o ministro, Eduardo não admitiu a prática do crime e não compareceu para depor no STF. Para o relator, reconhecer declarações, mas sustentar que elas eram lícitas, configura tese de defesa e não confissão espontânea.
O ministro também afastou a aplicação da imunidade parlamentar. De acordo com o voto, manifestações feitas em redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas no exterior tiveram como objetivo intimidar autoridades judiciais e interferir em ações penais no Supremo. Moraes apontou ainda que as condutas ocorreram de maneira coordenada e progressiva.
PF recomenda demissão
Em outra frente, a Polícia Federal concluiu processo administrativo disciplinar e recomendou a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da corporação por abandono de cargo. O procedimento apurou ausências injustificadas do ex-deputado das funções do cargo efetivo na PF.