A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) se reuniu nesta quarta-feira (7) com representantes do Governo do Estado para cobrar a regularização de mais de R$ 253 milhões em repasses atrasados aos municípios potiguares.
O encontro aconteceu às 11h, na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), e contou com a participação dos secretários estaduais de Planejamento e da Fazenda. A Federação cobrou uma definição sobre o pagamento dos valores pendentes e a apresentação de um cronograma para a regularização dos repasses.
A reunião contou com a participação dos secretários estaduais de Planejamento e da Fazenda. A entidade municipalista deve cobrar uma definição sobre o pagamento dos valores pendentes e a apresentação de um cronograma para a regularização dos repasses.
De acordo com levantamento apresentado pela FEMURN, as pendências ultrapassam R$ 253 milhões. Entre os recursos estão valores relacionados ao ICMS, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), royalties do petróleo, PETERN, Farmácia Básica e IPVA.
Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) apontam R$ 253,3 milhões em valores pendentes referentes a ICMS, Fundeb e royalties.
Segundo a Federação, os atrasos afetam o planejamento financeiro dos municípios e podem comprometer o cumprimento de despesas e a manutenção de serviços públicos. Os recursos são utilizados pelas prefeituras para custear áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além do pagamento de servidores e outros compromissos administrativos.
Em setembro, o Governo do Estado anunciou o repasse de cerca de R$ 137 milhões referentes ao ICMS e ao Fundeb. O montante, segundo a FEMURN, não foi suficiente para quitar todas as pendências existentes.
A Federação afirma que pretende buscar uma solução negociada durante a reunião desta quarta-feira. Caso não haja uma definição para o pagamento dos valores, a entidade poderá recorrer às medidas judiciais cabíveis para garantir a regularização das transferências.
A FEMURN representa os 167 municípios do Rio Grande do Norte e acompanha a situação dos repasses junto ao Governo do Estado e aos órgãos de controle. :::
98fm