O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Débora ficou conhecida por escrever “perdeu, mané” com batom vermelho na estátua “A Justiça”, em frente à sede do STF. Moraes atendeu a uma manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o cumprimento dos requisitos para a mudança de regime.
A decisão considera 212 dias de redução da pena obtidos por trabalho, leitura e estudos. Débora trabalhou 326 dias na penitenciária, o que resultou em 108 dias de remição. Outros quatro dias foram concedidos pela leitura de um livro e 100 dias pela aprovação no Enem de 2023.
A condenação de 14 anos inclui os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Com informações do g1