Mulheres que possuem medidas protetivas de urgência terão direito a atendimento prioritário nos locais de votação de todo o Rio Grande do Norte durante as Eleições Gerais de 2026.
A medida amplia uma decisão anterior, que contemplava mulheres acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal. Agora, a prioridade será estendida às eleitoras de todo o estado que estejam sob proteção judicial.
O benefício será válido independentemente do município onde a mulher possui domicílio eleitoral. Também não será exigido que ela esteja acompanhada por agentes de segurança no momento da votação.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e assinada pela presidente da Corte, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, no dia 30 de setembro.
Segundo o TRE-RN, a medida tem como objetivo garantir condições mais seguras para o exercício do direito ao voto, preservar a integridade física das eleitoras e facilitar os deslocamentos de mulheres protegidas por medidas judiciais.