quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Sem acordo, Senado adia para quarta votação final do pacote fiscal de Lula

 

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi feito pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), diante da falta de acordo entre governo e oposição. Concluída a votação, o texto segue para a Câmara.

Os destaques podem enfraquecer o efeito do pacote sobre o Orçamento de 2027, principal preocupação do governo no curto prazo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), justificou a decisão após ouvir, por cerca de uma hora, senadores que pediram mais diálogo. “Vamos transferir para amanhã para vossas excelências terem mais tempo”, afirmou.

Placar apertado

O adiamento veio depois de uma tarde de articulação dos governistas para manter o texto aprovado na semana passada. Braga, Alcolumbre, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, chegaram a se reunir em uma sala reservada atrás da Mesa Diretora. Alcolumbre também telefonou para senadores que haviam votado a favor do texto-base.

“Estamos construindo para votar”, disse Moretti.

Nos bastidores, a avaliação era de que o governo não tinha votos suficientes para garantir todos os pontos. Pesaram as ausências dos senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Chico Rodrigues (PSB-RR). O texto-base foi aprovado por 45 votos a 31, apenas quatro acima do mínimo exigido para um projeto de lei complementar.

O principal impasse é o artigo que muda o cronograma de repasses da Lei Kandir a estados e municípios, alvo de ofensiva da oposição e de críticas de governadores. Para o Planalto, essa será a medida mais difícil de manter, mas há confiança de que o texto chegue à Câmara sem alterações.

O que prevê o pacote

O objetivo é permitir que a equipe econômica persiga o centro da meta de resultado primário a partir de 2027, e não apenas fique dentro da margem de tolerância. A meta do próximo ano é superávit de 0,50% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões; descontadas as despesas fora do cálculo, o valor cai para R$ 8,5 bilhões.

Pelas contas do governo, as medidas devem gerar entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027:

  • Contingenciamento mirando o centro da meta: contenção de R$ 12,8 bi a R$ 18,3 bi em despesas;
  • Limite às compensações tributárias cruzadas: reforço de R$ 12,8 bi a R$ 18,3 bi na arrecadação;
  • Corte linear adicional de 10% nos benefícios tributários: R$ 15 bi a mais em receita;
  • Limite ao benefício do Reidi (regime de incentivo à infraestrutura): R$ 4,5 bi a mais em receita.

O texto também reduz de 2,5% para 2% o crescimento do limite de despesas do arcabouço fiscal nos anos em que houver contingenciamento, autoriza bloqueios mesmo quando a projeção estiver dentro da margem da meta e permite que a contenção alcance despesas obrigatórias com controle de fluxo.

Para abrir espaço a promessas de campanha de Lula — como o reajuste do Bolsa Família, o novo Desenrola e ações para microempreendedores individuais —, o pacote adia repasses da Lei Kandir, limita temporariamente as compensações previdenciárias a R$ 3 bilhões por ano e usa recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para ampliar o Pé-de-Meia. A proposta ainda retira receitas extraordinárias do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para o piso da saúde.

Os destaques em votação

  • Lei Kandir: o líder do PL, Izalci Lucas (DF), pede a retirada da redução temporária dos repasses a estados e municípios;
  • Obrigação futura: também de Izalci, busca suprimir o trecho que diz que a lei não criará obrigação futura para a União nem afetará benefícios já concedidos;
  • Compensação tributária: o líder do Republicanos, Alan Rick (AC), quer derrubar o limite às compensações cruzadas em caso de contingenciamento;
  • Emenda de Rogério Marinho (PL-RN): retira as medidas dos outros destaques e muda os parâmetros do ajuste, entre eles o teto de crescimento real dos gastos em anos de contingenciamento, que cairia para 0,6%, em vez dos 2% propostos pelo governo.

Articulação

Lula, que voltou na segunda-feira (16) de viagem internacional, reuniu-se pela manhã com a equipe econômica e com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que cobrou do PT apoio ao pacote após críticas de integrantes do partido. Alcolumbre tem se reunido com parlamentares do Centrão, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também trabalha pela aprovação. Nesta terça, em acordo com a cúpula da Câmara, o governo retirou a urgência do projeto que criminaliza as bets, que trancava a pauta da Casa.