O projeto sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ser analisado nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência da oposição. O PL 2628, de autoria de Alessandro Vieira, que foi aprovado no Senado em 2022, ganhou destaque após as denúncias do influenciador Felca. A informação é de Isabel Mega no CNN Novo Dia.
O Partido Liberal indica que votará contra a proposta caso não haja mudanças significativas no texto. A principal divergência está na responsabilização das empresas de tecnologia. O partido defende que as punições devem recair sobre os usuários que postam conteúdo impróprio, e não sobre as plataformas digitais.
Pontos de divergência
Outro aspecto controverso do projeto é a criação de um órgão fiscalizador. O texto prevê uma autoridade nacional responsável por fiscalizar o cumprimento da lei em todo o território nacional, com poder para editar normas complementares. Há expectativa de que esse papel possa ser atribuído à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O clima político na Câmara dos Deputados também pode influenciar a votação. A oposição mantém divergências com Hugo Mota, o que resultou em episódios recentes de obstrução no plenário. Na votação de urgência do projeto, parlamentares da oposição questionaram a ausência de votação nominal, que permitiria identificar como votou cada deputado.
O poder executivo demonstra apoio ao projeto há tempos, especialmente pelos órgãos ligados à proteção nas redes sociais. O texto ganhou maior relevância no contexto atual, mas sua aprovação dependerá das negociações entre oposição, relator, presidência da Câmara e base governista nas próximas horas.
Fonte: CNN Brasil