O vereador Matheus Faustino (União), denunciante no processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), afirmou que o desfecho do caso dependerá exclusivamente da decisão do plenário da Câmara Municipal de Natal, que vota nesta sessão o parecer pelo arquivamento do processo.
Segundo Faustino, a comissão processante já aprovou o arquivamento, mas a decisão final cabe aos vereadores em plenário. Ele destacou que há divergência de interpretação quanto às regras regimentais para esse tipo de deliberação.
“O que a população precisa entender é que o regimento é omisso em relação ao número de quórum e de votos necessários para arquivar ou não o processo”, afirmou o parlamentar.
De acordo com Faustino, a Procuradoria da Câmara emitiu entendimento de que a votação deve ocorrer com quórum mínimo de 20 vereadores e decisão por maioria simples. Nesse cenário, explicou, um placar de 11 votos a 9 seria suficiente para rejeitar o arquivamento e dar continuidade ao processo.
“Se tiver quórum de 20 vereadores e for um 11 a 9, a gente consegue derrubar o arquivamento. Caso contrário, prevalece o entendimento da comissão especial e o processo será arquivado”, disse.
O vereador ressaltou ainda que não há, neste momento, uma previsão segura sobre o resultado da votação e que o posicionamento dos parlamentares só será conhecido no decorrer da sessão.
A denúncia apresentada por Matheus Faustino motivou a abertura da comissão processante, que após análise decidiu recomendar o arquivamento. A expectativa agora se volta para a votação em plenário, que definirá se o processo será encerrado ou retomado.
98fm