O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia uma possível propaganda irregular no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula com o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
O samba-enredo, que destaca a trajetória política e pessoal de Lula, foi alvo de ações movidas por parlamentares como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e Kim Kataguiri. O assunto também foi avaliado pelo próprio TSE que, na semana passada, rejeitou um pedido para impedir a realização do desfile. A alegação era de que o impedimento configuraria uma censura prévia.
Contudo, o processo foi mantido em aberto, já que os ministros entenderam que havia um potencial ilegal relacionado ao desfile. Dessa forma, o TSE poderia analisar irregularidades que viessem a ocorrer.
Com o desfile encerrado, os partidos que moveram a ação podem pedir à relatora a inclusão de novas provas contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói no processo.
A propaganda eleitoral é caracterizada por manifestações que buscam influenciar a vontade do eleitor e angariar votos para determinado candidato.
Pela legislação, ela só é permitida a partir de 5 de julho do ano eleitoral.A propaganda eleitoral antecipada, portanto, é aquela realizada antes dessa data e é considerada uma ilegalidade. A regra busca garantir isonomia entre candidatos e evitar desequilíbrio na disputa.
Não há, porém, uma definição totalmente objetiva sobre o que configura a propaganda antecipada. A análise é feita caso a caso, com base na interpretação dos juízes e em precedentes da Justiça Eleitoral. Mas um consenso é: não pode haver pedido de voto.
Com informações da CNN Brasil