A Polícia Federal identificou acessos considerados ilegais ao sistema da Receita Federal do Brasil para consulta de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República (PGR) e de familiares.
Diante dos indícios, o ministro Alexandre de Moraes autorizou, na manhã desta terça-feira (17), operação com medidas de busca e apreensão contra quatro investigados ligados ao Fisco. Em nota, o STF informou que foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.
A decisão atinge os seguintes investigados:
- Luiz Antônio Martins Nunes
- Luciano Pery Santos Nascimento
- Ricardo Mansano de Moraes
- Ruth Machado dos Santos
Contra eles, Moraes autorizou:
- Busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais
- Afastamento cautelar das funções públicas
- Quebra de sigilo telemático e fiscal
- Proibição de acesso a prédios do Serpro e da Receita Federal
- Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de sair do país, com cancelamento de passaportes e impedimento migratório
Investigação está ligada ao inquérito das fake news
A operação integra investigação sobre supostos vazamentos de dados de autoridades armazenados na Receita Federal. O caso está vinculado ao chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 e que tramita sob sigilo no STF.
A apuração também tem como pano de fundo investigação interna da Corte sobre possível quebra de sigilo fiscal de ministros e parentes, com suspeita de envolvimento de servidores da Receita e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Além das buscas, o ministro determinou medidas cautelares consideradas rigorosas, como monitoramento eletrônico e restrições de deslocamento, enquanto a investigação segue em andamento.