Motoristas e entregadores de aplicativos em diversas cidades do país convocaram uma paralisação nacional para esta terça-feira (14), em protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho por plataformas digitais. A mobilização deve ocorrer em capitais e grandes centros urbanos, incluindo Natal.
Na capital potiguar, a concentração está prevista para as 8h, na Arena das Dunas. Segundo organizadores, o objetivo é chamar atenção para pontos do projeto que, na avaliação de parte da categoria, podem impactar a renda e as condições de trabalho dos profissionais.
O PLP 152/2025 está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe regras para serviços de transporte individual e entregas por aplicativo, como Uber, 99, iFood e Rappi. A votação está prevista para esta quarta (14), embora haja articulações para possível adiamento. O texto cria a figura do “trabalhador autônomo plataformizado”, sem vínculo pela CLT, mas com previsão de contribuição ao INSS. Pela proposta, os trabalhadores deverão contribuir com 5% para a Previdência Social, enquanto as empresas ficarão responsáveis por 20%, ambos calculados sobre uma fração da remuneração.
O ponto mais sensível do projeto, segundo parte dos trabalhadores, está na forma de remuneração. O texto em discussão não estabelece uma tarifa mínima ampla para motoristas e, no caso dos entregadores, prevê um valor mínimo de cerca de R$ 8,50 por entregas de até 4 km. Para a categoria, esses valores são considerados insuficientes diante dos custos do trabalho, como combustível, manutenção do veículo e tempo de deslocamento.
Entre as principais críticas estão ainda os valores pagos por corrida, quilômetro e minuto, que trabalhadores afirmam já serem baixos na prática e poderiam ser mantidos ou até reduzidos com a regulamentação. Há também preocupação de que a ausência de um piso mais amplo de ganhos contribua para a queda da renda média, especialmente em períodos de baixa demanda.
Em Natal, representantes da categoria afirmam que a mobilização também busca informar a população sobre os possíveis impactos do projeto. Segundo Gilvan Balada, da Associação Voz dos Motoristas de Aplicativos do RN (AVAP-RN), há receio de que a redução na renda leve à saída de profissionais do mercado, diminuindo a oferta de corridas e pressionando os preços para cima.
“Vai prejudicar não só nossa categoria, como também quem utiliza o serviço, porque, reduzindo a frota, pode aumentar o valor das corridas, com mais taxa dinâmica”, afirmou.
A paralisação pode afetar o funcionamento dos principais aplicativos no país durante a votação do relatório. Estão previstas manifestações em Brasília e bloqueios pontuais em grandes cidades. Usuários podem enfrentar menor disponibilidade de corridas, atrasos em entregas e aumento temporário de preços, especialmente em horários de pico.
As plataformas afirmam que mudanças mais rígidas na regulação podem comprometer a viabilidade econômica dos serviços e, consequentemente, a renda dos próprios trabalhadores. O tema segue em disputa no Congresso, com forte divergência entre empresas, parlamentares e representantes da categoria.
O desfecho das negociações deve impactar diretamente os valores recebidos por motoristas e entregadores e o custo final para os usuários, em um setor que se tornou essencial para o transporte e a entrega de alimentos nas cidades brasileiras.
98fm