Microempreendedores individuais (MEIs) poderão renegociar dívidas em até 12 anos em um programa que está sendo preparado pelo governo federal. A proposta prevê descontos de até 70% e busca facilitar a regularização de quem está inadimplente ou teve o CNPJ cancelado.
A iniciativa deve atingir até 4 milhões de pessoas, segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira. O programa também estabelece limite de até R$ 20 mil em dívidas por contribuinte e prestação mínima de R$ 25. Atualmente, o parcelamento de débitos para MEIs é de até dois anos, com parcela mínima de R$ 50. A nova proposta amplia o prazo e flexibiliza as condições de pagamento.
O programa é tratado como uma espécie de “Refis dos MEIs” e deve incluir débitos tributários em atraso e dívidas inscritas. A regularização também permitiria a reativação de microempreendedores que tiveram o registro suspenso por inadimplência.
Além da renegociação, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto para ampliar o teto de faturamento dos MEIs, que passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Segundo o ministro, não haverá medida de compensação fiscal para a mudança. O impacto estimado é de cerca de R$ 4 bilhões no período.
O governo também estuda uma revisão do Simples Nacional, sob o argumento de que o modelo atual apresenta distorções entre diferentes categorias de contribuintes.