A concessão de benefícios previdenciários e assistenciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a ter novas exigências com a ampliação do uso da biometria. A medida foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (22). As novas regras ampliam o cadastro biométrico para aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A biometria é o sistema que utiliza a coleta de impressões digitais e a fotografia do rosto do cidadão, com armazenamento em bases oficiais do governo federal. O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e reduzir fraudes, evitando que terceiros recebam valores indevidamente.
Para solicitar benefícios ao INSS, será necessário comprovar registro biométrico em bases oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A exigência já vinha sendo aplicada de forma gradual desde setembro de 2024, quando passou a ser obrigatória para solicitações do BPC/Loas. O sistema também já é utilizado em outras operações, como o crédito consignado para aposentados e pensionistas.
Com a nova portaria, a regra passa a valer para a maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais solicitados ao INSS a partir de novembro de 2025. Quem já recebe benefícios não terá bloqueio imediato, já que a implementação será feita de forma progressiva.
Com informações do G1.