O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou os novos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) que servirão de base para a cobrança do ICMS sobre combustíveis em todo o país. Os novos valores entram em vigor na próxima quarta-feira, 16 de julho.O ato foi publicado no Diário da União nesta sexta (10)
No Rio Grande do Norte, o preço de referência do etanol hidratado (AEHC) foi fixado em R$ 5,52 por litro, enquanto o do gás natural veicular (GNV) será de R$ 5,04 por metro cúbico. Não houve divulgação de valores para querosene de aviação (QAV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível no estado.
A mudança altera o preço da gasolina?
Não necessariamente. O ato publicado pelo Confaz não reajusta os preços dos combustíveis. Os valores pagos pelos consumidores continuam sendo definidos pelo mercado, levando em consideração fatores como:
- preço praticado pelas distribuidoras;
- custos de transporte e logística;
- concorrência entre postos;
- variação do petróleo e do câmbio;
- mistura obrigatória de combustíveis;
- tributos federais e estaduais.
O PMPF é utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e não corresponde, necessariamente, ao preço praticado nas bombas dos postos de combustíveis. Ou seja, os valores publicados pelo Confaz não representam um reajuste automático para o consumidor.
A atualização foi divulgada por meio de ato da Secretaria-Executiva do Confaz, com base nas informações enviadas pelos estados e pelo Distrito Federal, conforme previsto no Convênio ICMS nº 110/2007.