A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (11), uma medida provisória e um projeto de lei que liberam R$ 330 milhões em créditos extras no Orçamento de 2026. A maior parte dos recursos será destinada ao enfrentamento de desastres climáticos.
A MP 1.356/2026 prevê R$ 305 milhões para atender famílias afetadas por fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste entre janeiro e abril e reduzir os impactos da estiagem no Norte e no Nordeste.
Segundo o governo, os desastres atingiram cerca de 5 milhões de pessoas, sendo 203 mil em situação de deslocamento forçado, em aproximadamente 1.240 municípios das cinco regiões do país.
A relatora da MP, senadora Tereza Cristina (PP-MS), votou pela aprovação, mas defendeu maior planejamento do governo para enfrentar eventos climáticos extremos. Ela também destacou que o governo editou 21 medidas provisórias de crédito extraordinário em 2026, somando R$ 95,4 bilhões.
Os créditos extraordinários não entram no cálculo da meta fiscal, mas contribuem para o aumento da dívida pública. Após a aprovação na CMO, a medida provisória será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A CMO também aprovou o PLN 15/2026, que libera R$ 24,4 milhões para despesas administrativas de cinco agências reguladoras: Antaq, Aneel, ANM, Anvisa e ANA.
Segundo o relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), os recursos serão obtidos por meio de remanejamentos de despesas previstas no Orçamento. O projeto ainda será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional.