O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que amplia gastos fora das regras fiscais em 2026 e autoriza novos benefícios tributários. O texto passou pela Câmara, por 318 votos a 113, e pelo Senado, por 61 a 2, e segue para sanção presidencial.
Entre as medidas, estão até R$ 1,2 bilhão em subvenção aos produtores de etanol e R$ 750 milhões em créditos de PIS/Cofins para o setor. O projeto também permite mais R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Defesa fora do arcabouço fiscal e antecipa até R$ 3 bilhões em despesas de saúde e educação previstas originalmente para 2027. Esses R$ 3 bilhões também ficarão fora do limite de despesas e da meta de resultado primário.
Com os recursos extras para Defesa, saúde e educação, o déficit de 2026, estimado pelo governo em R$ 52 bilhões, poderá chegar a R$ 57,5 bilhões. O texto ainda flexibiliza regras para permitir benefícios tributários destinados a fertilizantes, minerais críticos e à Copa do Mundo Feminina de 2027.
Como contrapartida, a equipe econômica conseguiu incluir novos mecanismos de contenção de despesas a partir de 2027. Se a avaliação do Orçamento em julho apontar déficit, determinados gastos vinculados por lei terão seu crescimento limitado às regras do arcabouço fiscal até que o governo volte a registrar superávit. A medida poderá atingir recursos destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a emendas parlamentares.
Outro gatilho determina que, em cenário de déficit, receitas da União obtidas com a comercialização de petróleo e gás sejam retiradas do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). Como despesas obrigatórias, incluindo o piso da Saúde, são calculadas a partir da RCL, a mudança pode limitar o crescimento desses repasses.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as medidas de contenção poderão abrir cerca de R$ 10 bilhões de espaço para outras despesas em 2027. O governo apresenta os novos gatilhos como uma forma de conter o avanço dos gastos obrigatórios após a ampliação das despesas e dos incentivos autorizados para 2026.