A bancada do PT no Senado resiste à apresentação de uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. A sugestão foi levantada pelo líder do partido na Casa, Camilo Santana (CE), mas ainda não há assinaturas suficientes para formalizar a proposta na PEC da Segurança Pública. As informações são da CNN.
Sem consenso sobre mudanças no texto, a estratégia do governo é rejeitar as emendas apresentadas e aprovar a proposta sem alterações. A intenção é evitar que modificações no Senado obriguem o texto a retornar à Câmara dos Deputados. Por isso, o governo admite, no máximo, emendas de redação.
A oposição também voltou a incluir a redução da maioridade penal no debate. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda que propõe estabelecer a idade penal em 16 anos como regra geral e em 14 anos para crimes graves.
A iniciativa ocorre em meio à disputa política em torno da PEC da Segurança Pública e após a votação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Na ocasião, a posição sobre a redução da jornada de trabalho gerou pressão sobre parlamentares da oposição. O PL liberou a bancada, e o senador Flávio Bolsonaro (PL) votou a favor da medida.
A retomada do debate sobre a maioridade penal também é vista por governistas como uma possível estratégia para retardar a votação da PEC da Segurança Pública. O tema é sensível para a esquerda, historicamente contrária à redução da idade penal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende explorar politicamente a aprovação da PEC da Segurança Pública e, após a promulgação do texto, recriar o Ministério da Segurança Pública, segundo o relato.