Deputados federais da oposição anunciaram neste domingo (18) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam concedidas medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, em favor da empresária Roberta Luchsinger e contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa ocorre após a repercussão de uma entrevista exclusiva concedida por Roberta à CNN Brasil, na noite de sábado (17), na qual ela fez acusações de coação envolvendo o presidente da República.
O requerimento foi divulgado pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) nas redes sociais e tem como destinatário o ministro André Mendonça, do STF. Além de Van Hattem, assinam o documento os deputados Ubiratan Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS) e Bia Kicis (PL-DF).
“Maria da Penha contra Lula! URGENTE! Requeremos ao ministro do STF André Mendonça que adote medidas protetivas da Lei Maria da Penha para Roberta Luchsinger contra Lula diante das gravíssimas ameaças de morte que ela alega sofrer contra si e contra suas filhas”, escreveu Van Hattem.
Na petição divulgada pelo parlamentar, os deputados citam uma declaração atribuída à empresária: “Se algo acontecer comigo ou com as minhas filhas, a culpa é do Lula”.
O documento sustenta que o relato exige a atuação das autoridades para verificar a eventual existência de ameaças, intimidações ou perseguições e avaliar a necessidade de proteção à empresária e às filhas.
Os parlamentares ressaltam, no próprio requerimento, que a solicitação não representa uma conclusão antecipada sobre a responsabilidade criminal do presidente nem sobre a autoria de eventuais ameaças. Segundo o texto, o objetivo é submeter os fatos à avaliação das autoridades competentes.
O que os deputados pedem contra Lula
O requerimento solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do Ministério Público Federal, promova com urgência o encaminhamento do pedido à autoridade judicial competente para análise da concessão de medidas protetivas.
Entre as providências solicitadas estão a proibição de aproximação de Lula em relação a Roberta Luchsinger, seus familiares e eventuais testemunhas, com distância mínima a ser estabelecida judicialmente, e a proibição de contato por telefone, mensagens, e-mail, redes sociais ou intermédio de terceiros.
Os deputados também pedem a possibilidade de restringir a presença do presidente em determinados locais, caso a Justiça considere a medida necessária, além da adoção de outras providências destinadas à preservação da integridade física e psicológica da empresária.
A petição requer ainda uma avaliação específica dos riscos eventualmente enfrentados pelas filhas de Roberta, com a possibilidade de acionamento dos mecanismos de proteção previstos na legislação de defesa de crianças e adolescentes.
Pedido cita possibilidade de proteção sem investigação criminal concluída
Na fundamentação jurídica, os parlamentares argumentam que a concessão de medidas protetivas pode ocorrer independentemente da existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação penal, desde que sejam identificados os requisitos legais e elementos concretos de risco.
O documento cita o artigo 19 da Lei Maria da Penha e sustenta que a proteção deve ter caráter preventivo, sem depender da conclusão de uma investigação criminal.
Os deputados também invocam um entendimento que atribuem ao STF sobre o alcance das medidas protetivas em situações de violência contra a mulher baseada no gênero, inclusive fora de relações domésticas ou familiares.
A aplicação desse fundamento ao caso de Roberta Luchsinger, porém, depende de avaliação judicial sobre os fatos apresentados, a existência de risco e os requisitos legais. O pedido parlamentar, por si só, não implica a concessão de medidas protetivas nem o reconhecimento de qualquer responsabilidade do presidente.
O requerimento afirma que a eventual ausência de iniciativa pessoal da empresária para promover uma persecução criminal não deve ser interpretada automaticamente como inexistência de risco ou renúncia à proteção estatal.
A solicitação também defende que a posição institucional ocupada por Lula não impeça a análise imparcial dos fatos pelas autoridades competentes.
As acusações relatadas pelos parlamentares permanecem sem comprovação apresentada nos trechos divulgados. Os documentos também não demonstram, por si só, que o presidente tenha realizado ameaças ou determinado atos de intimidação contra Roberta Luchsinger.
Entrevista à CNN motivou reação da oposição
A iniciativa dos deputados ocorre depois de Roberta Luchsinger afirmar, em entrevista à CNN Brasil, que passou a receber ameaças de morte após declarações públicas de Lula a seu respeito. A empresária disse receber mais de 50 ameaças por dia e relatou que suas duas filhas também estariam sendo ameaçadas.
Roberta acusou o presidente de utilizar sua exposição pública para atacá-la e responsabilizou as declarações de Lula pelo agravamento da situação. Segundo ela, as ameaças se intensificaram depois que o petista a chamou de “pilantra” durante uma entrevista ao Flow Podcast.
A empresária é investigada por suspeitas de tráfico de influência em apurações que envolvem sua relação com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente, e com o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Durante a entrevista, Roberta também afirmou que Lulinha participou de encontros com ministros do governo federal e declarou que pretende fazer uma delação premiada. As afirmações ainda dependem de apuração e não comprovam, por si só, irregularidades dos envolvidos.
Antes do pedido de aplicação da Lei Maria da Penha, Van Hattem já havia solicitado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a inclusão de Roberta e de suas filhas no programa de proteção a testemunhas.
Lula nega acusações e questiona momento das declarações
Em manifestação divulgada após a entrevista, o presidente Lula negou envolvimento com Roberta Luchsinger e afirmou desconhecer as supostas tratativas mencionadas pela empresária.
O presidente também questionou o momento em que as acusações foram apresentadas, a uma semana do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
“Causa estranheza que essas declarações sejam lançadas justamente às vésperas do segundo turno da eleição”, afirmou Lula em nota divulgada à CNN. O presidente também mencionou episódios anteriores de divulgação de denúncias sem comprovação durante períodos eleitorais.
O pedido de medidas protetivas foi encaminhado ao ministro André Mendonça em 17 de outubro, segundo o Poder360. Até as informações consultadas para esta reportagem, não havia confirmação de decisão judicial concedendo as medidas solicitadas.