O governo federal vai elevar as tarifas de importação de produtos como vidros, estruturas de alumínio e utensílios domésticos. As mudanças foram estabelecidas em resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que inclui os itens na lista de elevações tarifárias por desequilíbrios comerciais relacionados à conjuntura econômica internacional. A resolução foi publicada no Diário da União desta terça (27).
A medida altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 2021, e prevê alíquotas diferentes conforme o produto, com vigências que começam em outubro e novembro de 2026.
Para outros tipos de vidro, classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 7005.29.00, a tarifa de importação será de 35%, entre 29 de outubro e 25 de dezembro de 2026.
No caso de estruturas e artigos de alumínio classificados na NCM 7610.90.00, a alíquota será de 20% entre 13 de novembro de 2026 e 12 de novembro de 2027. Para um item específico dessa classificação, identificado pelo código 001, a tarifa será de 14,4% no mesmo período, com exceção de palhetas em alumínio perfilado com preenchimento interno em poliuretano expandido.
A resolução também estabelece tarifa de 25% para artigos domésticos de alumínio, como utensílios de cozinha, esponjas, esfregões e luvas para limpeza, classificados na NCM 7615.10.00. A alíquota será aplicada de 29 de outubro de 2026 a 28 de outubro de 2027.
Para uma categoria específica desses artigos, identificada pelo código 001, a tarifa será de 14,4% no mesmo período. A exceção abrange artigos de cozinha de alumínio utilizados na preparação de alimentos, como panelas, caçarolas, frigideiras, assadeiras e formas, com ou sem revestimento antiaderente.
A resolução foi aprovada após deliberações da 241ª reunião ordinária do Gecex, realizada em 24 de setembro de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação.