O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter a decisão que proíbe a Meta de reduzir a distribuição de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência da República.
Até o momento, quatro dos sete ministros votaram pela manutenção da medida, determinada individualmente pelo ministro Marco Aurélio Belizze. O julgamento ocorre em sessão virtual e ainda aguarda os votos dos demais integrantes da Corte.
A decisão proíbe o Facebook, plataforma operada pela Meta, de reduzir o alcance dessas publicações, limitar recomendações ou restringir resultados de busca. Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa diária de R$ 500 mil.
A medida foi adotada após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, denunciar ao TSE que comandos de inteligência artificial da plataforma não permitiam gerar imagens relacionadas ao petista, enquanto conteúdos envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) eram autorizados.
Outro lado
Após a denúncia, a Meta afirmou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, em cumprimento às regras eleitorais brasileiras.
A empresa também informou ter adotado medidas adicionais para impedir a criação de imagens por meio de comandos que utilizem apenas o primeiro nome dos candidatos e seus números de urna.