O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o pacote fiscal do governo Lula como “uma espécie de estelionato” e “calote nos Estados”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (12), durante a discussão sobre a urgência do PL 299/2026.
Marinho defendeu que a proposta passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de chegar ao plenário. Para o senador, o governo apresenta as medidas como ajuste fiscal, mas não promove um equilíbrio efetivo das contas públicas.
O parlamentar criticou especialmente a possibilidade de retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Também questionou a redução e o adiamento dos repasses a Estados e municípios previstos na Lei Kandir, que, pela proposta, ficariam limitados a R$ 1 bilhão por ano até 2030.
“Não pode ser de afogadilho”, afirmou, criticando a tentativa de acelerar a tramitação de uma proposta com impacto sobre as contas públicas e os repasses aos Estados.
Com informações da Revista Oeste