Os vereadores de Natal aprovaram em plenário nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 770/2021, de autoria do vereador Tercio Tinoco (União Brasil), que Altera a Lei nº 6015, de 10 de dezembro de 2009, e que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizados e do uso da área pública.
A intenção é fazer as feiras livres funcionarem somente em vias e logradouros públicos asfaltados, ou em terrenos de propriedade do Município, ou a este cedidos, desde que pavimentados com piso plano, especialmente abertos à população para tal finalidade, com horários e locais previamente estabelecidos pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, sendo vedada a realização, no mesmo local, de mais de uma feira livre por semana.
“Aprovamos hoje mais um projeto de lei de nossa autoria para colocar a acessibilidade em todas as feiras públicas da cidade de Natal. Em razão de que muitas feiras são realizadas no barro ou em calçamentos de paralelepípedo. Então, a partir de hoje, a prefeitura vai ter que asfaltar aquele local da feira, ou transferir para o asfalto mais próximo. E também incluímos banheiros químicos adaptados masculino e feminino", destacou o vereador.
Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto nº 360/2022, de autoria do vereador Peixoto (Republicano), subscrito pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Programa Solidare PET - Farmácia Veterinária Solidária.
"Apoio todos os projetos que tenham viabilidade para a causa animal e esse é um projeto bastante importante que vai fazer o recolhimento de medicamentos para ofertar à população de baixa renda. Então, nós subscrevemos aqui e defendemos esse projeto", disse Robson.
Além disso, outras onze matérias passaram em primeira discussão e voltarão a ser discutidas na próxima sessão ordinária.
A sessão desta quarta-feira também foi marcada pela visita do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que na oportunidade presenteou cada um dos vereadores natalenses com um Press kit de convite para a próxima edição do Mossoró Cidade Junina. "Agradeço a todos os vereadores por nos dá a oportunidade de falar do maior evento do Estado, que ressalta a nossa cultura nordestina, ressalta as nossas raízes," falou o prefeito.
O Mossoró Cidade Junina 2024 começa no dia 1º de junho, com o tradicional Pingo da Meia-Dia e vai até o dia 29 de junho.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
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