A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal apreciou, na manhã desta quarta-feira (24), em reunião extraordinária, 26 projetos de lei, zerando assim a pauta.
"Nosso mandato sempre presente na Comissão de Turismo. Após a sessão ordinária, convocamos esta reunião extraordinária para zerar a pauta, debatendo e apreciando 26 projetos de leis. Confirmamos assim nosso compromisso com Natal, pois sabemos que o turismo é a maior indústria geradora de emprego e renda, responsável por 70% dos empregos formais", disse o vereador Luciano Nascimento (PTB).
O vereador Robson Carvalho (União Brasil) comentou a aprovação de dois projetos de sua autoria: o Projeto de Lei N° 402/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins colocarem avisos visíveis sobre plantas tóxicas aos animais; e o Projeto de Lei N° 458/2023, que estabelece normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos.
"São dois projetos que visam à proteção dos animais. Um deles trata da negligência por parte dos tutores, ao deixarem seus pets dentro dos carros, o que é muito prejudicial devido ao aumento da temperatura e tem causado vários óbitos. É uma política pública, por meio de um projeto de lei, para proibir e punir tutores que negligenciam e têm esse tipo de atitude. O outro projeto sugere aos centros comerciais, como shopping centers, que possuem plantas venenosas, que possam prejudicar a vida dos animais, que informem os tipos de plantas para que os tutores tenham acesso com mais transparência".
Os vereadores Chargas Catarino (PSDB) e Dickson Junior (PDT) também participaram da reunião.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
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