Brasil reconheceu, na semana passada, 174 casos com base em critério estabelecido pela Declaração de Cartagena.
Pela primeira vez, o Brasil aplicou a definição ampliada de refúgio estabelecida pela Declaração de Cartagena para analisar solicitações de reconhecimento da condição de refugiados de da Venezuela.
Para a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), tal decisão representa um grande avanço para a proteção de cidadãos venezuelanos que têm sido forçados a deixar seu país.
A decisão possibilita, a partir de agora, a adoção de procedimento simplificado no processo de determinação da condição de refugiado para os venezuelanos e permitirá agilizar a análise dos pedidos.
Atualmente, há cerca de 100 mil pedidos ativos feitos por venezuelanos aguardando uma decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). É o maior número de solicitações por nacionalidade no Brasil.
Entre as razões alegadas pelos solicitantes para deixar a Venezuela e solicitar proteção no Brasil estão a falta de segurança e o aumento da violência ou ameaça de forças estatais ou grupos armados não-estatais, cerceamento da expressão e desrespeito aos direitos humanos – além de falta de alimentos, emprego e medicamentos.