Foto: Gustavo Lima/15.09.2015/Agência Câmara
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da mãe de Paulo Maluf, ex-prefeito da capital paulista, como forma de indenizar a cidade. A decisão foi tomada pela 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no dia 24 de agosto.
A utilização do recurso é referente ao processo que o Maluf responde após ter utilizado símbolo de sua campanha eleitoral, um trevo de quatro folhas representada por quatro corações, em publicidades, campanhas e uniforme de funcionários da Prefeitura do município.
Ele foi condenado por ferir os princípios da moralidade e da impessoalidade da administração pública durante seu mandato entre 1993 a 1996. Mesmo após recurso, a Justiça afirmou que o político utilizou o símbolo para sua auto promoção.
O valor a ser penhorado é de R$ 128.685.680,01. A defesa de Maluf alegou que a quantia foi deixada pela mãe do político, Maria Estefano Maluf, em testamento. No documento, consta uma cláusula de impenhorabilidade.
Porém, de acordo com o relator do caso, Bandeira Lins, “impenhorabilidade dizem respeito a execuções fiscais, não se aplicando ao caso, que trata de valores de natureza tributária.”
Participaram também do julgamento os desembargadores José Maria Câmara Junior e Antônio Celso Faria.
Paulo Maluf cumpre prisão domiciliar por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
R7
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