Entenda a PEC que põe em xeque a independência do MPF

 

Sede do MPF em Brasília
Sede do MPF em Brasília | Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021. De autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o texto estabelece mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão é responsável por fiscalizar e punir condutas indevidas de promotores e procuradores de Justiça no Brasil.

Caso seja aprovado, o dispositivo dará ao Congresso Nacional poderes sobre o órgão. A medida é defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na sexta-feira 8, ele encaminhou a PEC direto para o plenário, sem submetê-la a comissões. Ao encontrar forte resistência de parlamentares na Casa, acabou sendo adiada, ainda sem data definida pela mesa diretora.

A seguir, os principais pontos da PEC.

Corregedor-geral do CNMP

Atualmente, escolhido em votação feita pelo CNMP dentre os membros do conselho. A PEC do PT dá ao Congresso Nacional o poder de escolha do corregedor. Os parlamentares teriam de indicar um membro do Ministério Público com “antiguidade na carreira para a função”. O mandato do corregedor continua a ser de dois anos, permitida uma recondução, desde que o candidato passe por sabatina no Senado. Hoje, essa recondução ao cargo é proibida.

Parlamento indicará membros para o CNMP

A PEC amplia, de 14 para 15, o número de membros do CNMP, dos quais quatro serão indicados ou eleitos pelo Legislativo. Paralelamente, o texto diminui de quatro para três os conselheiros escolhidos pelo Ministério Público da União (composta do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e do Ministério Público do Trabalho). O texto da proposta permite ainda que o conselho anule atos de investigação, abrindo brecha para interferência direta na atuação dos promotores e procuradores.

PEC favorece procurador-geral no Conselho Superior do MPF

Em um trecho do projeto, a PEC muda a composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão deliberativo sobre a gestão da instituição. Dois terços das cadeiras do Conselho Superior seriam escolhidas pelo próprio Procurador-geral da República (PGR). Portanto, a mudança impede que o PGR tenha minoria no conselho, como ocorre hoje com Augusto Aras. Dessa forma, o PGR dificilmente perderia a maioria do colegiado, que hoje tem sido um dos principais focos internos de atritos para Aras desde que chegou ao MPF.

Reação

Conforme noticiou Oeste, trinta e sete subprocuradores assinaram um manifesto contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão é responsável por julgar integrantes da categoria. O dispositivo é chamado nos bastidores de “PEC da vingança”, por vir na esteira da Operação Lava Jato.

“Se aprovada, a PEC ocasionará na destruição do modelo de Ministério Público como consagrado pela Constituição de 1988, notadamente com a debilitação da independência funcional, que permite a seus membros não se sujeitarem a pressões e a interesses políticos”, argumentam os subprocuradores.

OESTE.