O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vai pagar nestes ano R$ 105 mil mensais aos juízes com a compensação salarial por exercício cumulativo de jurisdição. O benefício foi aprovado através da Resolução nº 50, de dezembro do ano passado, que regulamentou a compensação para magistrados de 1º e 2º graus, em face do acúmulo de distribuição processual. Em 2020, a produção dos magistrados potiguares caiu 18.6%. A informação é do jornal Tribuna do Norte.
Contudo, a produção atingiu a meta prevista de forma a alcançar o percentual máximo de 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), segundo a edição 2021 do relatório anual “Justiça em Números”, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). O índice resume a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único.
De acordo com o Tribunal, a regulamentação obedece recomendação do CNJ. “Desse modo, o TJRN apenas deu cumprimento ao previsto na Recomendação Número 75, do órgão, de 10 de setembro de 2020. O CNJ também levou em consideração as leis federais de números 13093 e 13095, ambas de 13 de janeiro de 2015, que instituíram a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos membros da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, respectivamente”, informou em nota.
A resolução considera também o artigo 85, VIII, da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, que compreende o acúmulo de juízo e o acúmulo de acervo processual. Segundo o documento, a compensação corresponde a 10% do subsídio do magistrado beneficiário. “São 86 acumulações de jurisdição e o valor mensal é de R$ 105 mil. Vale lembrar que há acumulações referentes a férias, licenças e afastamentos, que não são permanentes, com valores que variam mês a mês”, informou o TJRN.
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