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Uma nota técnica divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público da Paraíba (MPPB) indica que o aluno transexual tem o direito de escolher qual banheiro quer usar, de acordo com a sua identidade de gênero.
O documento traça diretrizes para que as escolas realizem trabalhos educativos contra o bullying, o preconceito e a discriminação de crianças em transição de gênero. Entre as medidas, está permitir que os alunos escolham se usarão o banheiro feminino ou masculino.
Outro ponto do documento pede a instalação de “bacias sanitárias isoladas de modo a assegurar a privacidade e a individualidade das pessoas usuárias”.
Uma das conclusões da nota técnica é de que “assegurar o direito às pessoas trans acesso ao banheiro de acordo com a sua identidade de gênero não significa criar uma regra de uso indiscriminado dos sanitários por qualquer pessoa”.
A elaboração da nota, que cita várias bases jurídicas, teve como apoio vários grupos LGBTQ+ da Paraíba.
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