O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação visava permitir sua viagem aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. Esta é a quarta vez que o Supremo nega a restituição do documento.
Na decisão, Moraes ressaltou que “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar” estabelecida pela Primeira Turma do STF. O magistrado destacou indícios de que Bolsonaro pode tentar fugir do país para evitar a aplicação da lei penal, cenário que fundamentou a apreensão do passaporte.
Tentativa de evasão e contexto investigativo
O documento judicial cita declarações de Bolsonaro sobre um possível pedido de asilo político em outro país, além de menções ao apoio do deputado Eduardo Bolsonaro para a viagem aos EUA. Segundo o STF, essas ações reforçam o risco de evasão do ex-presidente.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, como parte das investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. Em novembro de 2023, ele e outras 39 pessoas foram indiciados pela PF por envolvimento no caso.
Próximos passos no processo
O caso segue sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir até fevereiro de 2025 se os investigados serão formalmente denunciados ao Supremo. Há expectativa de que o STF receba as denúncias, ampliando o alcance das apurações sobre a suposta tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.