Publicação oficial também traz uma medida de contenção de gastos ao determinar a exoneração de todos os servidores públicos que ocupem funções gratificadas, funções de confiança ou recebam gratificações.
Como medida de readequação do quadro de servidores municipais, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante revogou todos os atos administrativos que tenham cedido, transferido, remanejado ou, de qualquer forma, deslocado, no âmbito interno da administração pública municipal direta e indireta, o servidor público de sua lotação originária.
A revogação foi publicada no Jornal Oficial do Município, desta sexta-feira (3), por meio de decreto, determinando o regresso às repartições de origem, de todos os servidores que estão em outros setores da administração municipal. É importante ressaltar que o decreto restringe ao âmbito interno da administração, não afetando aqueles que estejam cedidos a outros órgãos ou poderes.
A publicação oficial também traz uma medida de contenção de gastos ao determinar a exoneração de todos os servidores públicos da administração direta ou indireta do município que ocupem funções gratificadas, funções de confiança ou recebam gratificações.
A orientação da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos é que os servidores enquadrados nas hipóteses acima deverão apresentar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, ao chefe imediato do órgão ou entidade de origem no município, a partir da data da publicação.